Na primeira semana de setembro, o Congresso Nacional terá uma agenda marcada por debates centrais para o governo e para os parlamentares que já projetam as eleições no ano que vem. Entre os principais temas, estão a chamada “PEC da Segurança Pública”, a regulamentação da Reforma Tributária, o Imposto de Renda, o orçamento do próximo ano e o andamento da CPMI do INSS.

No Senado Federal, a atenção estará voltada para a Reforma. O relator, Eduardo Braga (MDB/AM), anunciou que pretende apresentar seu parecer ainda na primeira quinzena de setembro, com leitura prevista na Comissão de Constituição e Justiça a partir do dia 10 e possibilidade de votação na semana do dia 17. O cronograma é apertado, visto que o Executivo e o Legislativo buscam garantir a implementação das novas regras em 2026, o que exige regulamentações detalhadas ainda neste ano. Há expectativa de que a movimentação no Senado seja acompanhada de perto pelo mercado e pelos entes federativos, já que a distribuição de receitas e a transição entre regimes tributários são pontos sensíveis.

Na Câmara dos Deputados, o ambiente é de maior tensão política em razão da chamada “PEC da Blindagem”. A proposta, que amplia as prerrogativas de parlamentares em relação a investigações e prisões, divide a Casa e deve servir como teste de força da base do presidente Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB).

Além disso, o debate sobre a Reforma Administrativa avança com a realização de audiências públicas e participação de especialistas nesta quarta-feira. O Grupo de Trabalho criado para tratar do tema busca consolidar um parecer ainda neste semestre, e Motta tem reiterado que é prioridade. No entanto, o governo federal adota uma postura mais cautelosa, receoso de enfrentar desgaste com servidores em um momento de outras disputas legislativas. Outro ponto de atenção é o orçamento de 2026. Parlamentares pressionam para acelerar a votação e garantir liberação antecipada de emendas, fundamentais para suas campanhas no próximo ano.

O Presidente Lula terá uma agenda institucional centrada nas celebrações da Semana da Pátria e no lançamento de um novo slogan de governo, “Brasil Soberano”, uma expressão do posicionamento do governo “do lado do povo brasileiro” e da defesa da soberania nacional, com destaque ao Pix como símbolo de inclusão e autonomia econômica.

Além dos temas macros, o Sistema CNDL acompanha a reunião da comissão de defesa do consumidor que pautou o PL 7733/2017, decorrente da audiência pública realizada na semana passada.

Confira a agenda completa da semana neste link.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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